| 19/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 20/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1072) |
| 28/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 28/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1104) |
| 28/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 20/09/1991 |
Entrada na C.Educação |
| 03/11/1991 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 04/11/1991 |
Autor solicita a retirada |
| 06/11/1991 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 06/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 06/11/1991 |
Rejeitado o projeto, nos termos do art.187 da VI C.R.I. |
| 02/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2295) |
| 03/12/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1984/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1985/91 da C.Ed. (contrário ao projeto) - (DOE p.93) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.007 |