| 20/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1091) |
| 02/07/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 02/07/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1121) |
| 02/07/1991 |
Entrada na CCJ |
| 02/09/1991 |
Entrada na CCCT |
| 17/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 18/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1873) |
| 19/10/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1458/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1459/91 da CCCT (favorável ao projeto) - (DOE p.68) |
| 28/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (278) |
| 28/02/1992 |
37ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 05/03/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (244) |
| 13/03/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (358) |
| 16/03/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (318) |
| 18/03/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 18/03/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (335) |
| 21/03/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.372 |
| 02/04/1992 |
Publicada a Lei nº 7.760, de 1º/4/92 |
| 14/04/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (744) |
| 11/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (791) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.020 |