| 20/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1091) |
| 16/07/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 16/07/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1174) |
| 16/07/1991 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para despacho de arquivamento |
| 20/03/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII C.R.I. |
| 23/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (386) |
| 24/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.098 |