| 21/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/07/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1112) |
| 04/07/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/07/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1145) |
| 04/07/1991 |
Entrada na CCJ |
| 22/10/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 23/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 23/10/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Joel Freire |
| 23/10/1991 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado (1932) |
| 07/11/1991 |
Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 08/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2096) |
| 09/11/1991 |
Publicado o Parecer nº 1754/91 da R.E. Deputado Joel Freire pela CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.83) |
| 27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (479) |
| 27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto |
| 30/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (434) |
| 31/03/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015 |