| 22/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública (art.33) |
| 05/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1227) |
| 06/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 22/08/1991 |
Entrada na CSP |
| 01/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 03/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1752) |
| 04/10/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1354/1991 da CCJ fav/ e 1355/1991 da C Seg Públ "ad referendum" fav/ p.68 |
| 21/10/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1936) |
| 21/10/1991 |
255ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 23/10/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1921) |
| 29/10/1991 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2013) |
| 31/10/1991 |
Enviado à 1ª Secretaria (2009) |
| 04/11/1991 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 04/11/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2046) |
| 06/11/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.131 |
| 20/11/1991 |
Publicada a Lei nº 7.563, de 19/11/91 |
| 21/11/1991 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2327) |
| 22/11/1991 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2221) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.006 |