| 22/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1181) |
| 05/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiaç / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 05/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1227) |
| 06/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 02/09/1991 |
Entrada na C.Educação |
| 06/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 06/11/1991 |
Rejeitado o PL nos termos do § 2º, do art. 187 da VI C.R.I. |
| 07/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2084) |
| 08/11/1991 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 08/11/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1741 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL., c/emenda e 1742 de 1991 da Comissão de Educação, contrário ao PL. (DOE p. 86) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.006 |