| 26/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1197) |
| 07/08/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 07/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1241) |
| 07/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 12/09/1991 |
Entrada na CE |
| 16/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação e despacho de arquivamento (s/n) |
| 22/10/1991 |
Rejeitado o projeto nos termos do artigo 187, § 2º da VI CRI |
| 23/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer e do despacho (1935) |
| 25/10/1991 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 25/10/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1508/91 da CCJ (favorável com emenda) e 1509/91 da C.Ed. (contrário ao projeto) - (DOE p.84) |
| 26/10/1991 |
Publicada a errata do Parecer nº 1509/91 da C.Ed. - (DOE p.116) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.004 |