| 12/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 15/08/1995 |
Pauta de lº Sessão |
| 17/08/1995 |
Publicada a Errata do PL |
| 21/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1613) |
| 11/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 11/09/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1434) |
| 11/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 08/11/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 13/11/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 17/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 20/11/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho |
| 20/11/1995 |
Encaminhado ao Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (2010) |
| 23/11/1995 |
Recebido do Deputado Dimas Ramalho, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (329) |
| 28/11/1995 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari |
| 28/11/1995 |
Encaminhado ao Deputado Pedro Dallari, Relator Especial designado (2173) |
| 12/12/1995 |
Recebido do Deputado Pedro Dallari, com parecer pela CCJ (s/n) |
| 12/12/1995 |
Devolvido ao Expediente das Comissões, para seguir tramitando (***) |
| 12/12/1995 |
Entrada na CSH |
| 06/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (02) |
| 13/03/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (489) |
| 14/03/1996 |
Publicados os pareceres: 601/96, da CCJ; e 602/96, da CSH, ambos favoráveis ao PL |
| 04/12/1996 |
Deputado Márcio Araújo e outros solicitam tramitação de urgência para a propositura |
| 12/12/1996 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 29/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (***) |
| 30/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.225 (DA p. 4) |
| 19/01/1999 |
Entrada do Veto Total |
| 02/02/1999 |
Publicada a Mensagem A-nº 33/99 encaminhando o Veto Total (DA, p.11) |
| 08/02/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 08/02/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (037) |
| 08/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Caldini Crespo |
| 25/02/1999 |
Entrada na CSH |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer e inclusão na Ordem do Dia (105) |
| 03/03/1999 |
Publicado o parecer nº 140/99, de Relator Especial pela CCJ Deputado Caldini Crespo, favorável ao PL, contrário ao Veto (DA p. 5) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999) sem que tenha sido votado |
| 20/04/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 24ª (16 de março a 20 de abril de 1999) sem que tenha sido votado |
| 22/04/1999 |
25ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 29/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação da lei (***) |
| 30/04/1999 |
Publicada a Lei nº 10.297, de 29/4/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1) |
| 18/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00881/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094 |