Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 100 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 100 / 2009
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, a fim de que a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 300, de 2008, que dá nova redação ao § 9º do artigo 144 da Constituição Federal, seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação 05/11/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores POLICIAL MILITAR, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007

Tramitação

Data Descrição
05/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 05/11/2009
09/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
12/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
16/11/2009 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
02/03/2010 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
21/03/2011 Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno.
24/03/2011 Publicado o despacho de arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Pedro Tobias  
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