| 15/08/1995 |
Publicação do Diário Oficial |
| 16/08/1995 |
Pauta de lª Sessão |
| 17/08/1995 |
Publicada a errata do Projeto |
| 22/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1633) |
| 24/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 24/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1284) |
| 25/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 29/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (464) |
| 12/03/1996 |
Publicado o parecer nº 536/96, da CCJ, favorável com Emenda |
| 28/08/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1334) |
| 28/08/1996 |
53ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 29/08/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1980) |
| 16/09/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1454) |
| 18/09/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2166) |
| 19/09/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 19/09/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Governador (2178) |
| 21/09/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.214 |
| 02/10/1996 |
Publicada a Lei nº 9.377, de 01.10.96 |
| 18/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (2094) |
| 08/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (87) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.016 |