| 15/08/1995 |
Publicação no Diário Oficial |
| 16/08/1995 |
Pauta de lª Sessão |
| 22/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1633) |
| 24/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33) |
| 24/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1284) |
| 25/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 14/09/1995 |
Entrada na CSH |
| 04/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (1298) |
| 16/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1696) |
| 17/10/1995 |
Publicado os pareceres: 851/95, da CCJ, 852/95, da CSH, ambos favoráveis ao PL |
| 24/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (2138) |
| 24/10/1995 |
36ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 25/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1818) |
| 10/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2299) |
| 14/11/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1939) |
| 20/11/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado (s/nº) |
| 20/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Governador (2026) |
| 22/11/1995 |
Publicado o autógrafo nº 23.028 |
| 09/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9.230, de 08/12/95 |
| 15/12/1995 |
Publicada errata da Lei |
| 11/01/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (17) |
| 15/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (21) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005 |