| 17/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 18/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1495) |
| 27/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH) Comissão de Saúde e Higiene / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2243) |
| 30/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 29/11/1996 |
Entrada na CSH |
| 12/03/1997 |
Entrada na CFO |
| 10/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2291) |
| 12/09/1997 |
Publicados os pareceres nº 1604/97, da CCJ, nº 1605/97, da CSH e nº 1606/97, da CFO. |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 29/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (***) |
| 30/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.227 (DA p. 4) |
| 20/01/1999 |
Publicada a Lei 10.215, de 19.1.99 (DOE, p.1) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00044/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.074 |