| 18/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 19/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1502) |
| 09/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33) |
| 09/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 14/11/1996 |
Entrada na CTC |
| 02/04/1997 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 07/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (694) |
| 08/04/1997 |
Publicados Pareceres nºs 534 e 535, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça e Transportes e Comunicações, respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 4) |
| 20/04/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (816) |
| 20/04/1997 |
17ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 05/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (933) |
| 08/05/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura (890) |
| 09/05/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1044) |
| 15/05/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 15/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (1137) |
| 17/05/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.585 |
| 31/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9686, de 30/5/97 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1993) |
| 06/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2612) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029 |