| 18/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 19/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1502) |
| 08/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 08/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2284) |
| 09/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 04/11/1996 |
Entrada na CTC |
| 08/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2986) |
| 05/12/1996 |
Publicados os pareceres: 2529 e 2530, ambos de 1996, da CCJ e CTC respectivamente, favoráveis ao PL |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (242) |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Departamento de Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (357) |
| 14/03/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (350) |
| 19/03/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (506) |
| 19/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (398) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (562) |
| 01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (655) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.446 |
| 12/04/1997 |
Publicada a Lei nº 9514, de 11/4/97 |
| 15/04/1997 |
Publicada errata da lei |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993) |
| 06/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2612) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029 |