| 25/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 28/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1735) |
| 12/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/09/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1451) |
| 13/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 24/11/1995 |
Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela (CCJ) |
| 21/12/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 06/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 08/02/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman |
| 08/02/1996 |
Encaminhado ao Deputado Walter Feldman Realtor Especial Designado (154) |
| 27/02/1996 |
Recebido do Deputado Walter Feldman sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 04/03/1996 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
| 04/03/1996 |
Encaminhado ao Deputado Milton Flávio, Relator Especial designado (407) |
| 04/03/1996 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Macris |
| 18/03/1996 |
Recebido do Deputado Milton Flávio, sem parecer, para designação de novo Relator Especial(s/n) |
| 27/03/1996 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Macris |
| 27/03/1996 |
Encaminhado ao Deputado Vanderlei Macris Relator Esppecial designado (661) |
| 09/04/1996 |
Recebido do Deputado Vanderlei Macris com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 24/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (928) |
| 25/04/1996 |
Publicado o parecer 925 /96, da CCJ, contrário ao PL |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00926/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100 |