| 21/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 24/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1522) |
| 08/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 08/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões ( 2285) |
| 09/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 18/09/1997 |
Entrada na CE |
| 13/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3217) |
| 14/11/1997 |
Publicados os Pareceres: 2345/97 da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 2346/97 da CE, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 04/03/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (321) |
| 04/03/1998 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 05/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (322) |
| 05/03/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 12/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (424) |
| 14/03/1998 |
Publicado o Parecer nº 250, de 1998, da CR |
| 16/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 17/03/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 18/03/1998 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do Autógrafo (436) |
| 18/03/1998 |
Enviado DOL para confecção do Autógrafo (464) |
| 24/03/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (514) |
| 30/03/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 01/04/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.892 |
| 18/04/1998 |
Publicada a Lei nº 9.939, de 17.04.98 |
| 03/08/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1162) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.060 |