| 21/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 24/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1522) |
| 08/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31, Inciso IV, §1º, Item 5; Artigo 33, Inciso II, da VIII Consolidação do Regimento Interno) |
| 08/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 2285) |
| 09/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 29/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 04/12/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (2996) |
| 05/12/1996 |
Publicado o parecer da CCJ |
| 13/12/1996 |
82ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 15/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2063) |
| 18/12/1996 |
Encaminhado ao GAT para elaboração da minuta do Autógrafo (3196) |
| 20/12/1996 |
Recebido do DOL com Autógrafo, para conferência e assinatura (2122) |
| 07/01/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (18) |
| 09/01/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição do Autógrafo (s/n) |
| 29/01/1997 |
Devolvido ao Gabinete da 2ª Secretaria, para consulta (95) |
| 06/02/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição (s/n) |
| 07/02/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição (153) |
| 14/02/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.361 |
| 05/03/1997 |
Publicada no DOE a Lei 9.493, de 04.03.97 |
| 17/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento (1262) |
| 18/06/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (***) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026 |