Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 3231 /1963
Referências
Documento
Número Legislativo
3231 / 1963
Ementa
Dispõe sôbre insenção de imposto de vendas e consignações aos produtos ou mercadorias, de quaisquer natureza, adquiridos pelas Instituições Estatais ou Emprêsas em geral sob administração ou contrôle do Estado.
Data de Publicação
03/12/1963
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Orlando Jurca
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.058
Tramitação
Data
Descrição
29/11/1963
Apresentado - 03/12/63
28/08/1964
Parecer 2450/64 da C.C.J. - favorável - DA 01/09/1964
30/08/1967
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.058
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