| 21/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 24/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1522) |
| 08/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31, Inciso IV, §1º, Item 5; e Artigo 33, Inciso II da VIII Consolidação do Regimento Interno) |
| 08/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2285) |
| 09/10/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/12/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3000) |
| 05/12/1996 |
Retorno à Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 25/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 16/07/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1724) |
| 17/07/1997 |
Publicado o Parecer nº 1231/97, da CCJ, favorável |
| 26/11/1998 |
79ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 26/11/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (1710) |
| 02/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura (1207) |
| 15/12/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo para publicação (s/nº) |
| 17/12/1998 |
Publicado Autógrafo 24.120 (DA, p.7) |
| 08/01/1999 |
Entrada do Veto Total |
| 02/02/1999 |
Publicada a Mensagem 150/98, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador ao PL (DA, p.4) |
| 03/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO(veto): (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 11/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação Relator Especial (1) |
| 19/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 23/02/1999 |
Designado Relator Especial o Deputado Dorival Braga |
| 23/02/1999 |
enviado do PC p/Deputado Dorival Braga guia s/nº |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 03/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 145, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Dorival Braga, favorável ao projeto, pela rejeição do veto (DA p. 6) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª (04 a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado |
| 11/03/1999 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o Veto |
| 22/03/1999 |
Enviado ao DOL para aguardar promulgação (230) |
| 26/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.244, de 25.03.99, promulgada pela ALESP (D.A.p.01) |
| 27/03/1999 |
Publicada retificação da Lei nº 10.244, de 25/3/99 (DA p. 1) |
| 17/03/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 30/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094 |