| 24/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1549) |
| 09/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 09/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2304) |
| 10/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 12/03/1997 |
Entrada na CFO |
| 09/09/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 11/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº) |
| 20/09/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Duarte Nogueira |
| 22/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2403) |
| 26/09/1997 |
Entrada na CSH |
| 07/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres ( 3162) |
| 12/11/1997 |
Publicados os Pareceres: 2287/97, da CCJ, favorável ao PL com Emenda; 2288/97, de Relator Especia lpela CFO, Deputado Duarte Nogueira, favorável ao PL na forma da Emenda apresentada pela CCJ e 2289/97, da CSH, favorável ao PL na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 19/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2668) |
| 19/11/1997 |
82ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 20/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (3293) |
| 21/11/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 01/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 02/12/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (3467) |
| 03/12/1997 |
Publicado o parecer 2659/1997, da Comissão de Redação |
| 03/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 04/12/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 05/12/1997 |
Enviado ao DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2858) |
| 05/12/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (3512) |
| 08/12/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2873) |
| 09/12/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3546) |
| 19/12/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 23/12/1997 |
Enviado ao DOL para expedição de ofício ao Governador (3664) |
| 24/12/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.849 |
| 14/01/1998 |
Publicada a Lei nº 9911, de 13/1/98 |
| 10/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (76) |
| 10/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (149) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.046 |