| 30/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 31/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1793) |
| 19/09/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 19/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1508) |
| 19/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1995 |
Entrada na CTC |
| 15/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 15/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (264) |
| 16/02/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 329 e 330, de 1996, das Comissões de: CCJ e de CTC, respectivamente, ambos favoráveis |
| 17/02/1996 |
Publicada errata do parecer da CCJ |
| 29/10/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1734) |
| 29/10/1996 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 29/10/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1734) |
| 30/10/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2537) |
| 13/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (2750) |
| 13/11/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 14/11/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2764) |
| 15/11/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.273 |
| 27/11/1996 |
Publicada a Lei nº 9401, de 26/11/96 |
| 18/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2094) |
| 20/12/1996 |
Publicada errata da lei |
| 08/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (88) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.016 |