Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 82 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 82 / 1964
Ementa Mensagem nº 30/64:- Dispõe sobre aprovação de Convênio celebrado em 17/01/64, estabelecendo normas de recíproca colaboração em assuntos de natureza fiscal, entre os Governos do Estado de São Paulo e o Distrito Federal.
Data de Publicação 20/03/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.063

Tramitação

Data Descrição
18/03/1964 Apresentado. - D.A. 20/03/64.
06/05/1964 Parecer 772/64 da C.C.J. favorável - D.A. 12/05/64.
18/05/1964 Aprovado em 1ª discussão - D.A. 21/05/64.
23/05/1964 Parecer 1207/64 da C.F. favorável - D.A. 23/05/64.
22/06/1964 Aprovado em 2ª discussão - D.A. 25/06/64.
26/06/1964 Parecer 1964/64 da C.R. - D.A. 02/07/64.
26/08/1964 Autógrafo 9174/64 - D.A. 26/08/64.
27/08/1964 Lei 8283 - D.O. 29/08/64.
15/09/1964 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.063
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