| 26/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1659) |
| 15/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 15/10/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2355) |
| 15/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1996 |
Entrada na CSP |
| 11/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os parecerespara conferência e publicação (s/nº) |
| 12/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3107) |
| 13/12/1996 |
Publicados os pareceres: 2617 e 2618, ambos de 1996, da CCJ e CSP respectivamente, favoráveis ao PL |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (201) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 07/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta de autógrafo (364) |
| 14/03/1997 |
Recebido do DOL com minuta de autógrafo para conferência (350) |
| 17/03/1997 |
Enviado ao Departamento de Comissões para correção do autógrafo (484) |
| 31/03/1997 |
Recebido do Departamento de Comissões para despacho de elaboração do autógrafo ( s/nº) |
| 31/03/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (626) |
| 10/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (624) |
| 14/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (766) |
| 15/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com o autógrafo assinado ( s/nº) |
| 16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (809) |
| 18/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.448 |
| 24/04/1997 |
Publicada a errata do autógrafo |
| 06/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9623, de 05/5/97 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993) |
| 06/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2612) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029 |