| 26/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 15/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2355) |
| 15/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 22/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer (01) |
| 22/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1209) |
| 23/05/1997 |
Publicado o parecer 817/97, da CCJ, favorável ao PL |
| 13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1594) |
| 13/08/1997 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 14/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (1871) |
| 26/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1764) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2090) |
| 28/08/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (2096) |
| 30/08/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.649 |
| 16/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9735, de 15/9/97 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (3001) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (042) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.041 |