| 28/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1253) |
| 09/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31 e 33) |
| 09/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1270) |
| 09/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 19/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1333) |
| 20/08/1994 |
Publicado o Parecer nº 1266/94 da CCJ (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.88) |
| 13/09/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1334) |
| 13/09/1994 |
31ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 15/09/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1539) |
| 15/09/1994 |
Entrada na C.Redação |
| 21/09/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 26/09/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1600) |
| 27/09/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 27/09/1994 |
Publicado o Parecer nº 1457/94 da Comissão de Redação - (DOE p.76) |
| 06/10/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 07/10/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1628) |
| 10/10/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1408) |
| 13/10/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1642) |
| 07/11/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1402) |
| 09/11/1994 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 09/11/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1823) |
| 11/11/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.707 |
| 24/11/1994 |
Publicada a Lei nº 8.960, de 23/11/94 |
| 08/12/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1673) |
| 09/12/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2163) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091 |