| 28/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1253) |
| 09/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente (art.33) |
| 09/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1270) |
| 09/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 24/10/1991 |
Entrada na CDMA |
| 29/10/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2058) |
| 16/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2236) |
| 17/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 21/10/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 22/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2036) |
| 23/10/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1985/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 1986/92 da C.D.M.A (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.96) |
| 30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 03/11/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2132) |
| 03/11/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 11/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 16/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2236) |
| 17/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 17/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2117/92 da Comissão de Redação - (DOE p.82) |
| 18/11/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 19/11/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2211) |
| 19/11/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (2291) |
| 23/11/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2233) |
| 24/11/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (2342) |
| 27/11/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 27/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2383) |
| 01/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.797 |
| 08/12/1992 |
Publicada a Lei nº 8.164, de 07/12/92 |
| 09/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2351) |
| 09/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2460) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.040 |