| 29/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1253) |
| 09/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1270) |
| 09/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 12/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 17/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (16120 |
| 18/09/1991 |
Publicado o Parecer nº 1236/91 da CCJ (favorável ao projeto) - |
| 21/10/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1936) |
| 21/10/1991 |
255ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 23/10/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1923) |
| 29/10/1991 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2013) |
| 04/11/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2046) |
| 06/11/1991 |
Publicado Autógrafo nº 21.132 |
| 26/11/1991 |
Publicada Lei nº 7575, de 25/11/91 |
| 03/12/1991 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2422) |
| 18/12/1991 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2543) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.008 |