| 29/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1253) |
| 20/08/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1391) |
| 20/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 24/10/1991 |
Entrada na CE |
| 28/11/1991 |
Entrada na CFO |
| 23/03/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 30/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 31/03/1992 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado José Maria Araujo |
| 31/03/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado José Maria Araujo, Relator Especial designado (513) |
| 03/04/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado José Maria de Araujo, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 06/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (565) |
| 07/04/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 558/92 da CCJ (favorável ao projeto com emendas) e 559/92 da C.Ed. contrário ao projeto) e 560/92 de R.E. Dep. José Maurício Araújo pela C.F.O (contrário ao projeto) - (DOE p.114) |
| 16/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1268) |
| 16/06/1992 |
175ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 17/06/1992 |
177ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 18/06/1992 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 22/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1189) |
| 23/06/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.025 |