| 29/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1254) |
| 09/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 09/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1270) |
| 09/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 02/08/1993 |
Autor solicita retirada |
| 04/08/1993 |
Publicado requerimento de retirada |
| 24/08/1994 |
Recebido da Deputada Célia Leão, sem parecer, para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 25/08/1994 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI |
| 29/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1411) |
| 29/08/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083 |