Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 88 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 88 / 1964
Ementa Mensagem nº 34/64:- Dispõe sôbre aprovação de Convênio celebrado em 17/01/64 pelos Governos dos Estados de São Paulo e do Piauí, estabelecendo normas de recíproca colaboração em assuntos de natureza fiscal.
Data de Publicação 20/03/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.063

Tramitação

Data Descrição
18/03/1964 Apresentado.- D.A. 20/03/64.
06/05/1964 Parecer 774/64 da C.C.J. favorável - D.A. 12/05/64.
18/05/1964 Aprovado em 1ª discussão - D.A. 21/05/64.
23/05/1964 Parecer 1208/64 da C.F. favorável - D.A. 23/05/64.
25/06/1964 Adiada a 2ª discussão a requerimento do Deputado Cardoso Alves - D.A. 27/06/64. ******** Aprovada em 2ª discussão - D.A. 01/07/64.
12/08/1964 Parecer 2135/64 da C.R. - D.A. 14/08/64.
04/09/1964 Autógrafo 9202 - D.A. 04/09/64.
09/09/1964 Lei 8301 - D.O. 11/09/64.
15/09/1964 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.063
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