| 29/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1991 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Antonio Palocci D.A. p.57 |
| 07/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1254) |
| 15/08/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 15/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1345) |
| 16/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 05/12/1991 |
Entrada na CAP |
| 09/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 11/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1123) |
| 12/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1110/1992 da CCJ fav/ ao PL, c/ emendas e a emenda nº 01, c/ subemenda ; 1111/1992 da C Ad Públ fav/ ao PL e à emenda nº 01 na forma da subemenda oferecida p/ CCJ e às demais emenda p.75 e 76 |
| 16/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1268) |
| 16/06/1992 |
175ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (1268) |
| 17/06/1992 |
177ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas, retornou às Comissões |
| 18/06/1992 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Edinho Araújo e outros D.A.p.65 |
| 22/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas (1188) |
| 22/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 09/11/1992 |
Deputado Júlio Marcondes solicita designação de Relator Especial |
| 10/11/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 11/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 12/11/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Marcelo Gonçalves |
| 12/11/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Marcelo Gonçalves, Relator Especial designado (2224) |
| 18/11/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Marcelo Gonçalves, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 11/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (6479) |
| 12/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2449 da CCJ contr/ ao Substitutivo nº 1 ;2450/1992 da C Ad Públ contr/ ao Substitutivo nº 01 p.50 |
| 01/02/1993 |
Recebido do DOL para inlcusão na Ordem do Dia (15) |
| 03/02/1993 |
4ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão |
| 05/02/1993 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (62) |
| 06/08/1993 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1098) |
| 06/08/1993 |
204ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia |
| 10/08/1993 |
208ª Sessão Ordinária - Adiada a votação do PL |
| 11/08/1993 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (110) |
| 07/12/1994 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1654) |
| 07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método |
| 08/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2101) |
| 08/12/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 16/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 01/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (30) |
| 02/02/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 05/1995 da CR p.51 |
| 02/02/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 03/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 04/02/1995 |
Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 05/1995 p.64 |
| 06/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (54) |
| 07/02/1995 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (66) |
| 14/02/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (150) |
| 15/02/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (149) |
| 17/02/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 17/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (184) |
| 21/02/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.914 |
| 08/03/1995 |
Publicado o Veto Total |
| 09/03/1995 |
Entrou o Veto Total |
| 10/03/1995 |
Recebido do Protocolo Geral para distribuição do veto (s/n) |
| 13/03/1995 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 13/03/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (309) |
| 13/03/1995 |
Entrada na CCJ |
| 22/03/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 22/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (71) |
| 23/03/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Engler |
| 23/03/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Roberto Engler, Relator Especial designado (402) |
| 28/03/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Roberto Engler, sem parecer, para nova designação de relator especial (s/n) |
| 29/03/1995 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dráusio Barreto |
| 30/03/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Dráusio Barreto, Relator Especial designado (461) |
| 03/04/1995 |
Recebido do Gabinete do Dráusio Barreto, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 06/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (504) |
| 07/04/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 288/1995 de RE dep Roberto Engler p/ CCJ contr ao PL e fav/ ao Veto e 289/1995 de RE dep Dráusio Barreto p/ C Adm Públ contr/ ao PL e fav/ ao Veto p.73 |
| 11/04/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (544) |
| 11/04/1995 |
38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 09/05/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 39ª a 69ª (período de 11 de abril a 08 de maio de 1995), sem que tenha sido votado |
| 09/05/1995 |
70ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 10/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (658) |
| 12/05/1995 |
Pubicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 13/05/1995 |
Publicado errata do despacho |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107 |