| 29/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1254) |
| 09/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art.33) |
| 09/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1270) |
| 27/08/1991 |
Autor solicita retirada |
| 29/08/1991 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 02/09/1991 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 02/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação de despacho (1505) |
| 03/09/1991 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.002 |