| 27/03/1963 |
Apresentado |
| 08/10/1963 |
Parecer nº 2553/63 do Relator Especial Deputado Paulo Planet Buarque para C.C.J. favorável D.A. de 11/10/1963 |
| 19/11/1963 |
Aprovado em 1ª discussão 22/11/1963 |
| 02/04/1964 |
Parecer 134/64 da C.A.S. favorável, digo propondo que seja enviado a proposição a comissão de educação e cultura para receber o parecer sobre o mérito. |
| 26/08/1967 |
ARQUIVADO |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.004 |