| 29/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1254) |
| 09/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 09/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1270) |
| 09/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 12/09/1991 |
Entrada na C.Educação |
| 05/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 08/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2096) |
| 09/11/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1761/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1762/91 da C.Ed, (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.84) |
| 13/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2558) |
| 13/12/1991 |
327ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 16/12/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2511) |
| 20/12/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2553) |
| 21/12/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.277 |
| 11/01/1992 |
Publicada a Lei nº 7.674, de 10/01/92 |
| 12/01/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2658) |
| 28/01/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (22) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.008 |