| 29/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/08/1991 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 05/08/1991 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 06/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1197) |
| 07/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1241) |
| 07/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 22/08/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 23/08/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1440) |
| 24/08/1991 |
Publicado o Parecer nº 1009/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.116) |
| 27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (479) |
| 27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 31/03/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015 |