| 29/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1256) |
| 08/08/1991 |
Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Jamil Murad) - (DOE p.45) |
| 12/08/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
| 12/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1303) |
| 12/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 12/09/1991 |
Entrada na CTC |
| 09/11/1991 |
Publicado o Parecer nº 1755/91 da CCJ (contrário ao projeto e à Emenda nº 01) - (DOE p.83) |
| 12/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 14/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2155) |
| 15/11/1991 |
Publicados os Pareceres nºs,: 1858/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1859/91 da C.T.C. (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.99) |
| 13/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
| 13/12/1991 |
327ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 16/12/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2512) |
| 18/12/1991 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2616) |
| 20/12/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2552) |
| 21/12/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.257 |
| 11/01/1992 |
Publicado a Lei nº 7.675, de 10.01.92 |
| 22/01/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2658) |
| 28/01/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (22) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.009 |