| 03/07/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1257) |
| 09/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 09/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1271) |
| 09/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 05/09/1991 |
Entrada na C.Educação |
| 16/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 24/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1943) |
| 25/10/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1532/1991 da CCJ fav/ c/ emenda e 1533/1991 da C Ed "ad referendum" fav/ c/ emenda da CCJ |
| 08/11/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2149) |
| 08/11/1991 |
279ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 11/11/1991 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2114) |
| 11/11/1991 |
Entrada na C.Redação |
| 27/11/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 29/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2278) |
| 30/11/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1950/1991 da CR p.87 |
| 02/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 03/12/1991 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 03/12/1991 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2436) |
| 04/12/1991 |
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (2314) |
| 10/12/1991 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2511) |
| 10/12/1991 |
Enviado à 1ª Secretaria (2371) |
| 12/12/1991 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 12/12/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2489) |
| 14/12/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.223 |
| 27/12/1991 |
Publicada a Lei nº 7.648, de 26/12/91 |
| 30/01/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (17) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010 |