| 03/07/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1257) |
| 14/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1318) |
| 14/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 17/02/1992 |
Autor solicita retirada |
| 19/02/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 20/02/1992 |
Deferido o pedido de retirada |
| 20/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (166) |
| 21/02/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |