| 03/07/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1257) |
| 19/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1373) |
| 19/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 22/10/1991 |
Presidente solcita Relator Especial |
| 25/10/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Erasmo Dias |
| 25/10/1991 |
Enviado ao Dep.Erasmo Dias, Relator Especial designado pela CCJ (1967) |
| 31/10/1991 |
Devolvido do Dep.Erasmo Dias, com parecer (s/nº) |
| 01/11/1991 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2018) |
| 01/11/1991 |
Entrada na CAP |
| 26/11/1991 |
Entrada na CFO |
| 10/03/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 12/03/1992 |
Rejeitado o projeto nos termos do art. 187, da VI CRI |
| 13/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (302) |
| 14/03/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 14/03/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0321 de 1992 de Relator Especial, Deputado Erasmo Dias p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL., c/emenda; 0322 e 0323 de 1992, respectivamente da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos contrários ao PL e à emenda da C.C.J. (DOE p. 106) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.012 |