| 28/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1681) |
| 15/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 15/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2357) |
| 16/10/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/11/1996 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 11/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(s/nº) |
| 12/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3107) |
| 13/12/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 2619 e 2620, de 1996, das Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública, respectivamente, ambos favoráveis. |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 17/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1286) |
| 23/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.209 (DA p. 2) |
| 08/01/1999 |
Entrou Veto Total |
| 11/01/1999 |
Publicada a Mensagem nº A-25/99, encaminhando o Veto Total (DOE p. 5) |
| 02/02/1999 |
Publicado o Veto Total (DA, p. 10) |
| 03/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 04/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 11/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1) |
| 19/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 24/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin |
| 25/02/1999 |
Entrada na CSP |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 03/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 146, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado José Carlos Tonin, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 6) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura ( 04 a 12 de março de 1999) |
| 19/05/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 44ª, no período de 16 de março a 19 de maio de 1999 |
| 20/05/1999 |
45ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto |
| 27/05/1999 |
Publicada a Lei nº 10.315, de 26/5/99 (DOE p. 1) |
| 11/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01123/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.111 |