| 05/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1824) |
| 19/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 19/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1508) |
| 19/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 13/11/1995 |
Publicado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa solicitando designação de Relator Especial |
| 20/11/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 28/11/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Clóvis Volpi |
| 28/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 28/11/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (2172) |
| 20/12/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Clóvis Volpi sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 21/12/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio |
| 21/12/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Flávio, Relator Especial designado (3439) |
| 15/02/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Milton Flávio com parecer (s/nº) |
| 15/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (259) |
| 15/02/1996 |
Entrada na CSP |
| 30/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (01) |
| 02/05/1996 |
Rejeitado nos termos do Art. 183, § 1º da VIII da C.R.I. |
| 03/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1127) |
| 04/05/1996 |
Publicado os pareceres: 1012/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Flávio, favorável ao PL e 1013/96, da CSP, contrário ao PL |
| 04/05/1996 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011 |