Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0642 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0642 / 1996
Ementa Dispõe sobre a gratuidade de passagem, em transporte coletivo intermunicipal, aos vigilantes de empresas de segurança, quando uniformizados.
Data de Publicação 01/10/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, COBRANÇA, CONCESSIONÁRIA, CONVÊNIO, EMPRESA, PASSAGEIRO, PASSAGEM, PODER EXECUTIVO, SECRETARIA DOS TRANSPORTES, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Tramitação

Data Descrição
01/10/1996 Pubicado no Diário Oficial
07/10/1996 Pauta de 1ª Sessão
11/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
14/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1681)
15/10/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CTC) Comissão de Transportes e Comunicações / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões ( 2357)
16/10/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/10/1996 Distribuido ao Dep. Aloisio Vieira.
06/11/1996 Devolvido com Parecer contrário.À CCJ
14/11/1996 Vista ao Dep.Erasmo Dias.
27/11/1996 Publicado requerimento do autor solicitando a designação de Relator Especial
27/11/1996 Pedido de RE ao STAM, para assinatura do Presidente.
29/11/1996 Presidente solicita Relator Especial
29/11/1996 Pedido de RE.À CCJ.
22/04/1999 Devolvido da vista.À CCJ.
23/04/1999 Devolvido e enviado ao STAM, para arquivamento.
27/04/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (345)
28/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103
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