Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0652 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0652 / 1995
Ementa Altera a redação de dispositivos do artigo 1º da Lei nº 200,de 1974, que revoga leis que concedem complementação de aposentadorias, pensões e outras vantagens,de qualquer natureza,aos empregados sob o regime da legislação trabalhista.
Data de Publicação 13/09/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, REGIME DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.006

Tramitação

Data Descrição
07/09/1995 Publicado no Diário Oficial
12/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
18/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
19/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1849)
21/09/1995 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
22/09/1995 Deferido o pedido de retirada
25/09/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1575)
26/09/1995 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.006

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/09/1995 Req. Retirada 038243 Sylvio Martini  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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