| 12/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 13/09/1995 |
Publicada a errata do Projeto |
| 13/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1865) |
| 21/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 21/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1538) |
| 21/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/11/1995 |
Entrada na CE |
| 30/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (1678) |
| 12/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (193) |
| 13/02/1996 |
Publicado os pareceres: 176/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 177/96, da CE, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 14/02/1996 |
Publicada errata do parecer da Comissão de Educação |
| 17/09/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1463) |
| 17/09/1996 |
59ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 18/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação final (2147) |
| 19/09/1996 |
Entrada na CR |
| 18/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer(2415) |
| 22/10/1996 |
Publicado o parecer nº 2040/96, da CR |
| 22/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 23/10/1996 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 24/10/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1718) |
| 25/10/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2485) |
| 04/11/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1739) |
| 08/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2674) |
| 12/11/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 12/11/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2735) |
| 14/11/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.250 |
| 27/11/1996 |
Publicada a Lei nº 9.424, de 26.11.96 |
| 18/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (2094) |
| 19/12/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.016 |