| 15/08/1995 |
Publicação no Diário Oficial |
| 16/08/1995 |
Pauta de lª Sessão |
| 22/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1662) |
| 28/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 28/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1298) |
| 28/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 04/09/1995 |
Requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 07/09/1995 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 29/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido do despacho de retirada (1271) |
| 02/10/1995 |
Deferido do pedido de retirada nos termos do artigo 177, da VII CRI |
| 04/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1633) |
| 05/10/1995 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005 |