Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1597 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1597 / 1963
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da certidão da declaração de bens apresentada na Divisão do Imposto de Renda, a todos os interessados na inscrição da Carteira Predial do Instituto de Previdência do Estado.
Data de Publicação 13/06/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Planet Buarque
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA PREDIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.030

Tramitação

Data Descrição
11/06/1963 Apresentado - DA 13/06/63
04/09/1963 Parecer nº 2.067/63 da CCJ, favorável com emenda - DA 06/09/63
26/05/1965 Aprovado em 1a. discussão com emenda - DA 02/06/65
22/09/1965 Parecer nº 2.501/65 da CAS, favorável com subemenda à emenda de fl. 2 - DA 24/09/65
08/06/1966 Aprovado em 2a. discussão com emenda e subemenda - DA 15/06/66
21/06/1966 Parecer nº 348/66 da CR - DA 23/06/66
12/07/1966 Autógrafo nº 10.666/66 - DA 12/07/66
18/07/1966 Lei nº 9.496 - DO 20/07/66
02/08/1966 Conferido pelo processo original.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.030
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