Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 101 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 101 / 2009
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República para que determine que o Sr. Ministro de Assuntos Estratégicos apoie a elaboração, o encaminhamento e a aprovação da Lei Orgânica da Categoria de Auditores-fiscais da Receita Federal.
Data de Publicação 19/11/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Otoniel Lima
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, APROVAÇÃO, ARRECADAÇÃO, AUDITOR, ENCAMINHAMENTO, LEI ORGÂNICA, MINISTRO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RECEITA FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Tramitação

Data Descrição
19/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 19/11/2009
23/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
24/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
25/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
30/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2009 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
26/04/2010 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável.
19/05/2010 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
14/04/2011 Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno.
19/04/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 23)
19/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável. Marcos Zerbini  
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