Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1224 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1224 / 2009
Ementa Veda a instituição de cobrança de pedágio em rodovia estadual sem que seja oferecida para o usuário, a título gratuito, via alternativa em condições adequadas para o tráfego de veículos automotores.
Data de Publicação 24/11/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, PEDÁGIO, PROIBIÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, TRÁFEGO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105

Tramitação

Data Descrição
24/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 24/11/2009
25/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2009 Pauta de 4ª sessão.
02/12/2009 Pauta de 5ª sessão.
04/12/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/05/2010 Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
19/11/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
22/11/2010 Presidente solicita Relator Especial.
06/04/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21)
07/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vanderlei Siraque  
Total: 0 ocorrência(s)

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