03/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
03/09/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/09/1996 |
Pauta de lª Sessão |
10/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/09/1996 |
Recebido do DOL para Distribuição (1426) |
11/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CE)Comissão de Educação / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
13/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2116) |
16/09/1996 |
Entrada na Comissão de Justiça |
29/11/1996 |
Entrada na Comissão de Educação |
17/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
30/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2523) |
01/10/1997 |
Publicados os Pareceres 1880/97, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL, 1881/97, da Comissão de Educação, favorável ao PL com emenda, e o Parecer nº 1882/97, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL na forma da emenda da CE. |
26/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.16) |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
28/08/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 9) |
29/08/2002 |
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/03/2003 |
Retirado da Ordem do Dia |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária - levantada. |
23/08/2005 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CE. |
24/08/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
24/08/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
25/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
25/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
26/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.942/05, da CR. (DA p. 14) |
26/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.453 (DA p.19) |
03/09/2005 |
Aguardando Sanção |
22/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.048, de 21 de setembro de 2005.(DOE I p. 3) |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147 |