| 17/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 18/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1686) |
| 28/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1298) |
| 28/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 19/09/1995 |
Entrada na CE |
| 30/11/1995 |
Entrada na CFO |
| 09/04/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 17/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 24/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (466) |
| 25/04/1996 |
Designada Relatora Especial pela CFO, a Deputada Maria do Carmo Piunti |
| 25/04/1996 |
Enviado ao Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti, Relatora Especial designada (964) |
| 30/04/1996 |
Recebido do Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 07/05/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Sydnei Beraldo |
| 07/05/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Sidney Beraldo, Relator Especial designado (1145) |
| 10/05/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Sidney Beraldo com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1217) |
| 14/05/1996 |
Publicado os pareceres: 1060/96, da CCJ, 1061/96, da CE e 1062/96, de Relator Especial pela CFO, Deputado Sydnei Beraldo, todos favoráveis ao PL |
| 17/05/1996 |
Publicado requerimento Deputado Renato Amary solicitando tramitação de urgência para a propositura |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2048) |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 17/12/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (3189) |
| 19/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2116) |
| 07/01/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (17) |
| 06/02/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 07/02/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (156) |
| 14/02/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.339 |
| 18/02/1997 |
Publicado a errata do autógrafo |
| 05/03/1997 |
Publicada a Lei nº 9.484, de 04.03.97 |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1241) |
| 13/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1487) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024 |